segunda-feira, 30 de julho de 2012

Justiça do Rio determina que PMs acusados de assassinar menino Juan irão a júri popular

  • Juan Moraes foi assassinado no dia 20 de junho durante uma ação do 20º BPM (Mesquita) para reprimir o tráfico de drogas na comunidade do Danon, na Baixada Fluminense
    Juan Moraes foi assassinado no dia 20 de junho durante uma ação do 20º BPM (Mesquita) para reprimir o tráfico de drogas na comunidade do Danon, na Baixada Fluminense
Os quatro PMs acusados de assassinar o estudante Juan Moares, 11, em junho do ano passado, irão a júri popular, segundo determinação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A Justiça manteve ainda as prisões preventivas dos réus --os sargentos Isaías Souza do Carmo e Ubirani Soares, e os cabos Edilberto Barros do Nascimento e Rubens da Silva. O crime ocorreu durante uma operação da PM na comunidade do Danon, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

A sentença é da última sexta-feira (27) e foi publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial do Judiciário.

De acordo com a sentença do juiz da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, Márcio Alexandre Pacheco da Silva, "há indícios suficientes de autoria e participação, prova da materialidade, tipicidade e ilicitude da conduta delituosa imputada, inclusive, das qualificadoras, delineadas nas provas orais" para que o caso seja julgado pelo júri popular.

Além disso, o magistrado afirmou ser "essencial" a manutenção da prisão preventiva dos acusados, argumentando que não houve qualquer tipo de alteração no curso do processo que propiciasse a revogação da custódia. "Elas são asseguradoras do bom curso da instrução processual e garantia da ordem pública", determinou o juiz.

Os réus respondem a dois homicídios duplamente qualificados (pelas mortes de Juan e do adolescente Igor de Souza Afonso, 17, que supostamente teria ligações com o narcotráfico local), duas tentativas de homicídio duplamente qualificado (o irmão de Juan, Wesley Moraes, e a testemunha Wanderson dos Santos de Assis, 19, também baleados) e ocultação de cadáver (de Juan).

A internet é a nova rua da periferia

Uma estudante universitária frequenta a lan house para fazer os trabalhos da faculdade. Enquanto um adolescente, em sua casa, garante que, se não fosse a conexão de banda larga, certamente ele estaria ocupando o tempo livre na rua. Já para uma manicure, a internet tem feito sua vida girar mais dentro da rede virtual do que fora dela. Conheça a nova rua da periferia... a Internet.

A Vida DoLadodeCá - Universo Digital: A nova rua da periferia - parte1


A revolução da classe média

Grupo que ascendeu à classe C ganha a responsabilidade de garantir o avanço da economia brasileira, galgada principalmente no consumo interno

Walter Alves/ Gazeta do Povo
Walter Alves/ Gazeta do Povo / Manoel Ribeiro, vendedor ambulante: renda passa de R$ 1 mil por pessoa, três vezes o necessário para ser classe médiaManoel Ribeiro, vendedor ambulante: renda passa de R$ 1 mil por pessoa, três vezes o necessário para ser classe médiapiublicado- gazeta do povo - 30/07/2012

A multidão que melhorou de vida na última década e compõe a “nova classe média” brasileira – hoje 54% da população – será incumbida de garantir a próxima fase de desenvolvimento econômico do país. Em paralelo a medidas que tentam rebater efeitos da crise internacional, o governo federal decidiu ampliar suas apostas nesse grupo, nem pobre nem rico, e encarregá-lo de ampliar o consumo ainda neste ano.
A Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Pre­­sidência reuniu estudiosos nos últimos meses, fez um primeiro esboço dessa imensa maioria ainda pouco conhecida e, a partir de setembro, passará a identificar o que essas famílias precisam para melhorar de renda – e estimular a produção de alimentos, os serviços, o comércio e a indústria. Esses apontamentos estarão em cadernos mensais, batizados de Vozes da Classe Média, que vão servir de base para políticas públicas e também para investidores privados, informa a SAE.

Classificações esbarram na realidade

A classe média vem sendo definida em discussões que contrapõem os próprios especialistas que se debruçaram sobre o assunto desde setembro do ano passado, no grupo formado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Pre­­sidência. Não há consenso sobre a posição política e econômica dos emergentes. E muitos integrantes dessa maioria não se reconhecem como classe média.

A filósofa Marilena Chauí, da Universidade de São Paulo (USP), considera, por exemplo, que a classe média “tende a ser um problema político sério”. Isso porque, “não detém o poder do Estado nem o poder social da classe trabalhadora organizada”. Em sua avaliação, essa maioria raramente encontra “um interesse comum que a unifique”.

Não é exatamente o que orienta a SAE. A economista Diana Grosner sustenta que a classe média é essencialmente trabalhadora, com carteira assinada. “Mais da metade dos postos de trabalho formais, precisamente 57%, são ocupados pelos integrantes da classe média”, argumenta. Esse dado definiria boa parte das ansiedades do grupo.

Mas não é difícil encontrar situações distantes de definições e extremamente complexas, a ponto de representarem um desafio para o governo federal. Trabalhadores que pertenceriam à classe média, pela classificação baseada na renda, não se reconhecem como tal e afirmam que os programas tradicionais não suprem suas necessidades.

Manoel Ribeiro, 32 anos, vendedor ambulante que trabalha legalizado no Centro de Curitiba, conta que a renda em sua casa passa de R$ 1 mil por pessoa, três vezes o necessário para se pertencer à classe média. Porém, do seu ponto de vista, para sair da pobreza uma pessoa deve ter pelo menos casa e carro, “e conseguir sustentar seu patrimônio”.

Ele não se considera da classe média pela sua própria rotina. Mora de aluguel, depende de ônibus e acorda todo dia às 5 horas, em São José dos Pinhais, para estar no centro de Curitiba por volta das 6 horas. Trabalha o dia todo na rua, chova ou faça sol, e só chega em casa às 22 horas, depois de cerca de uma hora no transporte coletivo.

Ribeiro considera que precisaria voltar a estudar para buscar um trabalho com novas perspectivas, “mas não tenho tempo e não existem programas para situações como a minha”. Com apenas quatro anos de escola, teria de mudar sua rotina para se qualificar e, quem sabe, montar uma empresa.

“Vamos falar bastante da classe média a partir de setembro. Agora que o problema da pobreza está sendo bem cuidado, nos preocuparemos mais com esse grupo enorme, para que ele possa se consolidar, progredir e puxar a economia”, disse a economista Diana Grosner, que vem coordenando as pesquisas sobre a população emergente na SAE.
As “vozes da classe média” vão direcionar políticas públicas e servirão de orientação para setores privados como o imobiliário, o educacional, o de comércio de bens de consumo e o de turismo, cita o economista Miguel Foguel, do Instituto de Economia Aplicada (Ipea), órgão ligado ao Ministério do Planejamento.
O primeiro esboço da classe média, que envolveu diretamente 20 especialistas (13 do governo) desde setembro do ano passado, concluiu que os 103 milhões de habitantes nem pobres nem ricos estão em situações econômicas mais diversas do que se imagina. Ou seja, têm necessidades específicas, que exigem medidas pontuais.
Perfis
As classificações usadas pelo governo e pelos institutos privados são consideradas insuficientes para o entendimento da nova classe média. “É pouco provável que o grupo reconhecidamente heterogêneo que resultou das múltiplas mudanças sociais ocorridas recentemente no país satisfaça a qualquer das definições existentes”, afirma o relatório dos pesquisadores.
Mesmo assim, optou-se por uma classificação baseada na renda familiar per capita. “Propusemos uma definição fácil de comunicar, medida pela renda e com uma base conceitual sólida”, afirma a especialista da SAE. Ela defende que essa estratégia, que deve ser usada por pelo menos dez anos, é necessária para todos saberem se a “nova classe média” está crescendo ou não. Os cadernos Vozes do Brasil, ainda sem número definido de edições, terão o objetivo de identificar as particularidades dos grupos que compõem a classe média, também regionais, e possíveis alterações.
Renda coletiva
Pela classificação adotada pela Presidência (veja quadro nesta página), basta que uma pessoa tenha renda acima de R$ 291 para estar na classe média. A economista da SAE admite que esse valor, isoladamente, é pouco. Diana argumenta, porém, que as pessoas vivem em famílias de quatro integrantes em média e que, associadas, ampliam seu poder de compra.
Com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo IBGE, a SAE considera que a classe média passou de 43% da população para 54% de 2001 para cá. Esse fenômeno é apontado como mola propulsora da economia brasileira – o grupo dos pobres foi reduzido de 38,7% para perto de 20% no período.
A estratégia do governo é fazer com que essas pessoas que saíram da pobreza continuem ascendendo. Por enquanto, porém, quem tem conseguido passar para a classe alta são as famílias da classe média tradicional, considera a economista da SAE.

quinta-feira, 26 de julho de 2012

Camaronês é jogado em alto mar após ser descoberto em navio

Tripulação está em liberdade vigiada em Paranaguá, impedida de deixar a cidade. Caso é investigado pelo MPF e pela Polícia Federal

Um camaronês que entrou clandestinamente em um navio de bandeira maltesa e de tripulação turca foi jogado à deriva a 8 milhas náuticas da costa brasileira. Antes de ter sido expulso da embarcação, ele teria sido torturado e sofrido ofensas racistas. A vítima foi resgatada por um navio que vinha do Chile e trazido a Paranaguá, no Litoral do Paraná. O caso é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF) da cidade.
De acordo com nota divulgada nesta quinta-feira (26) pela Procuradoria da República do Estado do Paraná (PRPR), a vítima embarcou no navio clandestinamente em Porto de Douala, em Camarões. Em depoimento, ele relatou que ficou escondido na embarcação por oito dias, até que sua água e comida se acabaram. O camaronês afirma que, assim que foi descoberto, foi agredido com tapas no rosto e chutes no peito, até desmaiar. Ele contou que um dos agressores dizia que “não gostava de preto” e que “todos eram animais”.
A vítima disse ter sido mantida em uma cabine de 2 x 3 metros e que era impedido de dormir. Segundo ele, a tripulação revezava para que sempre houvesse alguém batendo na porta de ferro do pequeno cômodo durante os onze dias nos quais ficou preso. Após esse tempo, segundo o depoimento, o camaronês teria sido expulso do navio. Os tripulantes teriam dado a ele uma lanterna e 150 euros. Ele foi obrigado a deixar a embarcação em um pallet (estrutura de madeira usada no transporte de cargas), no qual permaneceu à deriva por 11 horas, até ser resgatado por outro navio.
Segundo o procurador da república em Paranaguá Alexandro José Fernandes de Oliveira, a tripulação sob suspeita de ter torturado e abandonado o tripulante clandestino é formada por 19 pessoas. Todas elas foram ouvidas e permaneceram em silêncio durante os depoimentos.
O camaronês chegou a Paranaguá na última sexta (20), mas o fato só foi divulgado nesta quinta (26) para que as investigações não sofressem interferência. Oliveira relata que é muito cedo para apontar o que pode acontecer aos tripulantes. “Estamos na fase inicial da apuração, e esses fatos que foram apresentados inicialmente são muito graves. Precisaremos deliberar se a tripulação permanece aqui, mas ainda é muito prematuro. As possibilidades vão desde um arquivamento até a uma ação penal”, alertou.
Buscas
Toda a tripulação do navio está em Paranaguá e em liberdade vigiada, proibida de deixar a cidade, onde permanece sob vigilância da agência marítima. Segundo a PRPR, o MPF está acompanhando as investigações diretamente, a fim de garantir plenamente os direitos constitucionais, tanto da suposta vítima quanto da tripulação sob investigação. Assim que o inquérito for concluído, o MPF verificará se oferece ou não denúncia contra a tripulação do navio.
Segundo nota da PRPR, a tripulação do navio chegou a negar que tenha havido um clandestino a bordo, entretanto, em buscas realizadas pelo MPF e autorizadas pela Justiça, foi encontrada uma fotografia que o camaronês teria escondido para comprovar que esteve na embarcação. Os promotores também constataram que a descrição de detalhes do navio feita pela vítima era compatível com as instalações.

quarta-feira, 25 de julho de 2012

Mulher, seu dia como todos os dias são seus



Mulher, não lembro de sua face, não lembro de suas mãos, não lembro dos seus beijos, nem dos seus afagos. Não me lembro! Mas sei que de fato hoje você sou eu. E tudo que posso fazer não deve ser menos do que fez por mim. Me deu vida e me deu sua vida...como posso agradecer???
Mulher, minha força, minha referência, meu existir...
Serei sempre menos que ti...... 

À todas as Mães  Negras deste país
 professor Denis

segunda-feira, 23 de julho de 2012

Mano Brown reassume posto de comando, com Marighella

Atenção, está no ar a rádio libertadora!
Nem o filme, nem o videoclipe precisaram de estrearem para a música Marighella, provocar críticas, ocupar espaços em revistas e jornais e causar pânico na playboyzada.
Não é pra menos. A combinação letal de Mano Brown e Marighella da resposta a um verso entoado a anos como um mantra: “Precisamos de um líder negro de crédito popular”.
Por Toni C.*



Mano Brown assistiu ao filme inteiro três vezes, gostou, não quis cobrar um centavo pelo trabalho. A trilha sonora inédita de encerramento do documentário que estréia em outubro, dirigido por Isa Ferraz, sobrinha de Carlos Mariguella é um soco seco no estomago de quem devora caviar.

Coisas do Brasil super-herói mulato
“Você não está fazendo este filme para seus pares, quem precisa de heróis é minha gente”, Mano Brown falou à sobrinha do líder guerrilheiro.

A música virou hit na internet. Um frame do vídeoclipe dirigido por Juliana Vicente onde aparece Mano Brown, Edi Rock, Ice Blue, KL Jay e Dexter ambientados em 1972 com trajes e armados como num aparelho de resistência guerrilheira, se espalhou rapidamente pelas redes sociais como se fosse um panfleto subversivo em plena ditadura.

Reaja ao revés, seja alvo de inveja irmãoOs mais raivosos tenta insulta-lo de todas as formas: “tanto ele [Mano Brown] como Lula queriam ser brancos de olhos azuis”, “apedeutas”, ”suas rimas sem-teto e sem-verso”, ”apóstolo do ódio, pastor de bandidos que vive a cantar grunhidos para platéias de primitivos” foram comentários que lí no site da revista de maior circulação do país, também a mais mentirosa e nojenta. Não causa surpresa os comentários quando agente conhece a relação desta revista com o grupo de mídia racista que apoiou o Apartheid na Africa do Sul.

Entre as ofensas direcionada ao líder do Racionais Mc’s e de quebra servem a todo rapper, pobre, preto ou morador de periferia que contraria as estatísticas está este comentário veridico: “Mano Brown é o Marighella da atualidade”.

Brown comenta as semelhanças: ”Alguém me falou também que em algum detalhe ele parecia comigo. Na luta dele, na idéia. Somos os dois filhos de preto com italiano e minha família também vem da Bahia.”

Presta atenção que sucesso em excesso é cão O Racionais Mc’s se apresentou num festival internacional e publicaram no dia seguinte: “Como um soco na cara, surgiu nos telões a imagem da carteira de afiliação de Carlos Marighella ao PCB. Ao lado de seu rosto, a foice e o martelo ardiam impiedosamente nas vistas de um festival que representa tudo, menos o comunismo.”

Pânico na Zona Sul foi a carta de convocação para os guerreiros na periferia na década de 90. A música Marighellla é o Manual do Guerrilheiro Urbano quatro décadas depois.
Indigesto como o sequestro do Embaixador

No desbaratino eles chamam Luiz Carlos Marighella de arranca pernas, corta cabeças. Nossa saga tem sido contar cabeças e precisamos cada vez mais de gente cabeça. Corta-cabeças é Moreira César, que morreu quando achou que poderia destruir Canudos.
A gravação do videoclip na ocupação Mauá levou força e esperança para os moradores que lutam por um teto.

“Aqui é como se fosse a unha encravada da cidade um problema que eles não tem sensibilidade de resolver como deveria.” Disse Mano Brown se referindo a ocupação Mauá, no centro de São Paulo, mas poderia muito bem estar falando sobre a Favela do Moinho, Sarau do Binho, Morro dos Macacos ou ao Pinheirinho, alvos da especulação imobiliária.
“Não é o povo deles que está aqui que vai ser despejado e vai morar nas ruas” Brown morô a luta de classes.

No mesmo período Emicida é detido em Belo Horizonte após um show quando se manifestou com sua música “Dedo na Ferida” em favor das famílias despejadas na ocupação Eliana Silva.
Quero ver você trocar de igual

A revista racista questiona: “e o direito da propriedade privada garantido na Constituição brasileira?”

Aí é necessário lembra-los que esta mesma Constituição, exige o cumprimento da função social da propriedade. Ah! também estabelece, na condição de direito fundamental, o direito social à moradia. Então viva a constituição!

Estava finalizando este artigo, quando recebi a visita ilustre de Milton Sales. O ex-produtor do Racionais acompanhado com Amaral Du Corre, ambos moradores da favela do Moinho, vítima de um incendio criminoso as vésperas do natal. Em janeiro, o ato em solidariedade aos moradores do Moinho foi palco de um reencontro entre Mano Brown que apresentou Milton Sales como seu mentor. ”Deus não lotiou e vendeu terra no sétimo dia. Como que o cara fala que é dono? Dono do que meu irmão?” discursou Milton no campo de terra no centro da favela.

Perguntei ao Miltão sobre a música Marighella. Ele acompanhou as gravações do videoclipe na ocupação Mauá e resume o que viu numa frase: “Mano Brown foi fino, tudo o que espero dele é aquela postura que ele assume com a música e o vídeoclipe Marighella”.

Concordei, artilheiro não deve jogar na zaga. A postos ao meu general, reconduzido ao posto de comando.

Aplausos é pra poucos*Texto originalmente publicado na Revista RAP NACIONAL N°5.

sábado, 21 de julho de 2012

Racionais MC's- Novo Clip: Marighella


sexta-feira, 20 de julho de 2012

Perfil do Trabalho Decente no Brasil de 2012:homens brancos e mulheres negras


Disparidade entre categorias selecionadas de sexo e cor ou raça (homens brancos e mulheres negras)

◊ O entrecruzamento dos atributos de sexo e cor ou raça evidencia a magnitude da desigualdade que afeta as mulheres negras em termos de rendimentos do trabalho. Em 2004 elas recebiam, em média, pouco mais de um terço (36,7%) do rendimento dos homens brancos. Essa proporção continuava sendo bastante reduzida em 2009 (40,3%), apesar da disparidade ter diminuído 3,6 pontos percentuais em cinco anos.

◊ Essa redução decorreu predominantemente do aumento mais expressivo do rendimento médio real das mulheres negras (+64,4%, ao passar de R$ 384 em 2004 para R$ 632 em 2009) em comparação ao observado entre os homens brancos (+49,5%, ao evoluir de R$ 1.048 para 1.567 durante o mesmo período). O crescimento mais expressivo do rendimento das trabalhadoras negras esteve diretamente associado ao aumento real do salário mínimo ocorrido ao longo do período, uma vez que uma significativa proporção delas recebiam um salário mínimo ou possuíam o rendimento referenciado no mesmo.

◊ Diante da relação positiva entre escolaridade e rendimentos, o diferencial de remuneração existente entre trabalhadores negros e brancos no seu conjunto poderia, em parte, ser explicado pelos menores níveis de instrução da população ocupada negra. Entretanto, quando considerados os indicadores de rendimentos por anos de estudo, os diferenciais praticamente não se alteram, independentemente de maiores níveis de escolaridade. Entre os trabalhadores com até 4 anos de estudo, os rendimentos hora de pretos e pardos representavam, respectivamente, 78,7% e 72,1% do rendimento-hora dos trabalhadores brancos. Entre a população ocupada com 12 anos ou mais de estudo, ou seja, com escolaridade mais elevada, os diferenciais são ainda maiores do que aqueles observados entre os de menor nível de instrução: o rendimento-hora dos pretos equivalia a 69,8% dos brancos, e permanecia praticamente inalterado no caso dos pardos de maior escolaridade (73,8%) em relação aos brancos.

quarta-feira, 18 de julho de 2012

Parabéns Mandela, 94 anos, nossa referência

18 de Julho de 2012 - 10h55  
Símbolo da paz na África e exemplo para os líderes políticos, Nelson Mandela completa nesta quarta (18) 94 anos. Mandela, ex-presidente da África do Sul (1994-1999) e Prêmio Nobel da Paz em 1993, é chamado também de Pai da Pátria no seu país. Por 28 anos, ele ficou preso devido às suas ações de resistência ao regime de segregação racial no país. Com limitações físicas devido à idade, Mandela tem aparecido pouco em público.


Crianças cantam Parabéns a Você durante cerimônia para marcar ao aniversário de Mandela, em Mvezo. Foto: AP

 Dezenas de eventos estão previstos por todo o país para comemorar o nascimento do líder. Desde 2010 é celebrado no mundo todo como o Dia Internacional de Mandela.

O ex-líder sul-africano passará seu aniversário acompanhado de sua família na sua casa em Qunu, localidade onde viveu durante sua infância e à qual se transferiu em maio após uma breve internação em Johanesburgo para submeter-se a uma laparoscopia devido a uma dor abdominal.

Sob vigilância médica desde 2011, Mandela "goza de boa saúde", assegurou em maio passado o atual presidente da África do Sul, Jacob Zuma. A foto ao lado foi tirada nesta terça-feira (17), em sua residência.

O mundo celebra o Dia Internacional de Mandela como uma iniciativa da ONU para estimular todos os cidadãos a dedicarem 67 minutos a causas sociais, um minuto por cada ano que o líder sul-africano dedicou a lutar pela igualdade racial e ao fim do apartheid.

Na África do Sul, o Centro da Memória de Nelson Mandela contou pelo menos 80 eventos organizados por ocasião do aniversário, indo desde a recuperação de escolas e a construção de casas até uma expedição ao Kilimanjaro, o monte mais alto da África.

A jornada começou com uma canção de aniversário, a Madiba - nome do clã de Mandela em língua xhosa - entoada por 20 milhões de pessoas em diversas localidades do país. Estudantes em suas escolas e empregados em seus ambientes de trabalho se somaram a esta iniciativa para desejar-lhe um dia feliz.

Luta pela igualdade

"Sonho com o dia em que todos levantar-se-ão e compreenderão que foram feitos para viverem como irmãos", disse Mandela, pedindo o apoio de brancos, negros e mestiços para acabar com a segregação racial na África da Sul.

Mandela se tornou uma espécie de símbolo internacional em decorrência de sua luta contra o regime segregacionista do apartheid. De 1948 a 1994, a África do Sul viveu sob o regime de segregação racial, com divisões sociais, políticas e econômicas. Os direitos da maioria da população negra foram reduzidos em detrimento dos da minoria branca.

O apartheid gerou violência e um significativo movimento de resistência interna, assim como embargo internacional à África do Sul. Ao longo da história, houve uma série de revoltas e protestos no país, colocando em lados opostos brancos e negros.

Mandela ficou preso de 1962 a 1990. Mesmo na prisão, manteve sua força política interna e externa. Recebeu homenagens em vários países e o título de doutor em direito pela defesa aos direitos humanos. Em 1993, Mandela foi eleito presidente, consolidando um marco histórico na África do Sul e buscando reconciliar oprimidos e opressores.

Ao visitar o Rio de Janeiro, em 1992, logo depois de assumir a Presidência da África do Sul, Mandela foi homenageado e disse ter se sentido em casa.

Com agências

quinta-feira, 12 de julho de 2012

Mais um Ancestral, Eduardo de Oliveira, um lutador da igualdade racial

Morreu na tarde desta quinta-feira (12) Eduardo Ferreira de Oliveira, ex-vereador pelo PDC, em 1958, um dos primeiros militantes negros e tido por todos como o mais aguerrido. Aos 86 anos, diagnosticado com problemas no coração, o professor Eduardo, como era carinhosamente chamado por todos, sofreu uma insuficiência renal por conta de uma arritmia cardíaca. Morre um guerreiro, mas sua luta permanece como um exemplo a ser seguido.

Professor Eduardo de Oliveira / foto: CGTB
O velório ocorrerá a partir das 22h, desta quinta, no Hall do Plenário Primeiro de Maio, 1º andar, Câmara Municipal de São Paulo, Viaduto Jacareí, 100, Centro. O enterro está marcado para às 15h de sexta-feira (13), no Cemitério da Lapa, o cemitério da Goiabeira - Rua Bérgson, 347, Lapa, São Paulo, SP.

Diversas organizações do movimento negro já emitiram notas de pesar pela morte do militante incansável. “Era o militante do militante do movimento negro mais velho na atualidade. Ele tinha a consciência profunda de quem era os inimigos do Brasil, do povo, e ele tinha foco em sua luta. Ele nos ensinou como lutar. Durante toda a sua vida ele militou e contribuiu para a igualdade racial. É uma perda que vai emocionar todo movimento porque é como um pai de todos nós que vai embora”, declarou emocionado Edson França, presidente da União de Negros e negras pela Igualdade (Unegro).

Edson, que integra o Conselho Nacional da Igualdade Racial ao lado do professor Eduardo de Oliveira, fez questão de mencionar alguns pontos da trajetória dele, como quando compôs o Hino à Negritude, aprovado no Congresso Nacional e aguardando sanção presidencial. Também fundou o Congresso Nacional AfroBrasileiro (CNAB) e um dos responsáveis pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.

“Como conselheiro da República, enfrentou a todos para a aprovação do estatuto. Encarou olho no olho a todos que já tentaram sufocar a luta do povo negro. Ele defendeu todas as bandeiras de luta negros e negras”, lembrou o dirigente da Unegro.

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), a Confederação das Mulheres do Brasil, a Federação árabe Palestina do Brasil (Fepal), e a Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen) também divulgaram notas.

"O movimento negro brasileiro perde hoje, 12 de julho de 2012, um dos seus mais longevos e ilustres militantes, o professor Eduardo de Oliveira. Sem nunca perder a crença de que ainda poderemos viver uma sociedade livre do racismo, o autor do Hino à Negritude nos deixa contribuições importantes como poeta, jornalista, escritor, primeiro vereador negro da cidade de São Paulo, presidente e principal articulador do Congresso Nacional Afro-Brasileiro (CNAB)", diz um trecho da nota da Seppir.

“Sempre foi um lutador e muito lúcido. Ele estava numa lucidez tremenda, apesar da idade avançada. Por isso, não esperávamos essa notícia agora”, comentou Sandra Mariano, da Conem.

Eduardo de Oliveira era viúvo desde 2009 e deixou seis filhos, além de netos e bisnetos. “Um eterno lutador. Essa é a imagem que fica de alguém que lutou a vida inteira para combater a discriminação racial não somente no Brasil, mas no mundo”, declarou José Francisco Ferreira de Oliveira, 54 anos, filho do professor Eduardo. Ele também lembrou da importância que seu pai teve na inserção da discussão racial dentro dos partidos políticos. Atualmente, militava no Partido Pátria Livre.

Eduardo de Oliveira também escreveu livros como "Quem é quem na negritude brasileira (registro salutar sobre personalidades negras da nossa história)" e poesias. Em uma delas, intitulada Banzo, disse:

"Eu sei, eu sei que sou um pedaço d'África
pendurado na noite do meu povo.
Eu sinto a mesma angústia, o mesmo banzo
que encheram, tristes, os mares de outros séculos,
por isto é que ainda escuto o som do jongo
que fazia dançar os mil mocambos...
e que ainda hoje percutem nestas plagas."

Deborah Moreira
Da redação do Vermelho



Evaldo Braga - O ídolo Negro

Evaldo Braga era filho de Antônio Braga, fruto de um relacionamento extraconjugal, por isso não era querido pela esposa do seu pai, com quem chegou a viver durante algum tempo juntamente com os irmãos. Evaldo não conheceu a mãe biológica, que, soube-se depois, morreu queimada. Passou parte da juventude em um colégio interno, o Instituto Profissional XV de Novembro, localizado em Quintino, Rio de Janeiro, mais conhecido como SAM (Serviço de Assistência a Menores), onde Evaldo conheceu o ex-jogador Dadá Maravilha e os dois tornaram-se grandes amigos. O SAM foi extinto em 1965, originando a FEBEM. Mais tarde, o Instituto foi entregue ao Governo Estadual e atualmente é o núcleo principal da FAETEC.
Existe um boato segundo o qual Evaldo Braga, ainda bebê, teria sido jogado pela mãe biológica numa lata de lixo. Entretanto, esse boato foi veementemente desmentido pelo irmão de Evaldo, o músico e cabeleireiro Antônio C. Braga, em depoimento num documentário realizado por Armando B. Mendes Filho em 1997, intitulado Evaldo Braga - O Ídolo Negro, que está disponível no siteYoutube em três partes. O esclarecedor depoimento de Antônio C. Braga aparece na parte 2 do documentário, exatamente a 1 minuto e 52 segundos. Para aqueles que ainda têm dúvidas a respeito desse boato infundado, recomenda-se consultar este blog: [[1]].
Evaldo trabalhou por muito tempo como engraxate e lavador de carros de artistas de rádios e gravadoras. Com esta ocupação, conheceu diversos artistas, entre os quais Nilton César, que lhe ofereceu a primeira chance de emprego no meio artístico, atuando como seu divulgador. Com isso, conheceu Edson Wander e apareceu pela primeira vez no ramo musical, compondo "Areia no meu Caminho", juntamente com Reginaldo José Ulisses. A música foi gravada pelo cantor Edson Wander em seu primeiro disco, "Canto ao Canto de Edson Wander", em 1968, e estourou nas paradas brasileiras, chegando a superar artistas do porte de Roberto Carlos. Em seguida, conheceu o produtor e compositor Osmar Navarro, que o convidou para gravar um disco na gravadora Polydor. Posteriormente teve músicas gravadas por Paulo Sérgio, um dos artistas que o ajudaram na carreira musical.
Na música, celebrizou-se em 1969, no estilo "dor de cotovelo", tendo firmado parceria com compositores como Carmem Lúcia, Pantera, Isaías Souza e outros. Apresentava-se frequentemente no programa Discoteca do Chacrinha. Seus maiores sucessos foram “Eu Não Sou Lixo”, “Nunca Mais”, “A Cruz que Carrego”, “Mentira”, “Sorria, Sorria”, “Meu Deus”, “Eu Desta Vez Vou te Esquecer”, “Tudo Fizeram pra Me Derrotar”, entre outros.
Evaldo Braga morreu em um acidente automobilístico na BR-3 (Rio de Janeiro-Juiz de Fora), atual BR-040, com apenas 27 anos de idade. Segundo populares, a tragédia aconteceu quando o motorista tentou fazer uma ultrapassagem perigosa, e o Volkswagen TL do cantor foi atingido em cheio por um caminhão Scania que vinha no sentido contrário. É importante ressaltar que, no momento do acidente,
Evaldo Braga não dirigia o carro, mas seu motorista, Vanderlei, que morreu na hora. Evaldo ainda foi levado com vida ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Três Rios, mas, como perdeu muito sangue, morreu de anemia aguda. Seu túmulo é um dos mais visitados no feriado de Finados no Cemitério São João Batista, Rio de Janeiro.
No mês de setembro de 2011, no SESC - Campos, Evaldo Braga foi homenageado com uma exposição de fotos e artigos do cantor pelo fotógrafo e pesquisador cultural Wellington Cordeiro. (Avelino Ferreira, jornalista).

fonte:Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
ASSISTA DOCUMENTÁRIO- EVALDO BRAGA - O ÍDOLO NEGRO



quarta-feira, 11 de julho de 2012

ex-paladino da Ética Demóstenes Torres tem mandato cassado



O Senado cassou nesta quarta-feira (11) o mandato de Demóstenes Torres (ex-DEM-GO, atualmente sem partido) por quebra de decoro parlamentar. A cassação veio pouco mais de quatro meses após a prisão do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, em uma operação da Polícia Federal que investigou as relações do bicheiro com vários políticos, policiais e empresários.

Foram 56 votos a favor da cassação, 19 votos contra, 5 abstenções e 1 ausência. Eram necessários 41 votos para que a cassação fosse aprovada.

A sessão do Senado que cassou o mandato de Demóstenes começou às 10h10 e durou pouco mais de três horas.

Com a cassação, o ex-líder do DEM fica inelegível até 2027 (oito anos após o fim da legislatura para o qual foi eleito), quando terá 66 anos. Além disso, ele perde o foro privilegiado e seu processo poderá deixar de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal para ser julgado apenas pela Justiça Federal de Goiás.

A trajetória do então senador era marcada por críticas pesadas a políticos desonestos. Demóstenes era um dos primeiros parlamentares a criticar a falta de ética de colegas e de membros do governo.

Sobre Renan Calheiros, por exemplo, o goiano disse: "É intolerável sob qualquer critério que o presidente utilize a estrutura funcional do Congresso para cometer crimes", criticando o colega acusado de cometer irregularidades em 2007.

Nem seu próprios companheiros de partido eram poupados. "Defendo sempre a expulsão sumária", disse o então senador Demóstenes Torres sobre o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, envolvido em 2009 no escândalo do mensalão do DEM.
Sessão de cassação

A sessão do Senado que culminou na cassação começou às 10h desta quarta-feira. O primeiro a discursar na tribuna foi o senador Humberto Costa (PT-PE), que foi relator do caso no Conselho de Ética e encaminhou seu parecer pela cassação de Demóstenes. Depois dele, falou senador Pedro Taques (PDT-MT), que foi relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado). Após a fala dos dois, discursaram os demais parlamentares que se inscreverem, começando pelo senador Mário Couto (PSDB-PA).

Em sua defesa, tanto Demóstenes quanto seu advogado criticaram a imprensa. "Hoje cai o rei de espadas, cai o rei de ouros, cai o rei de paus, não fica nada", disse Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), lembrando Ivan Lins, ao falar na tribuna do Senado nesta quarta-feira (11). Alvo de processo de cassação no Conselho de Ética da Casa, o parlamentar se comparou a Jesus Cristo, disse que foi perseguido como "um cão sarnento" e afirmou que a Casa praticará política de dois pesos e duas medidas se o cassar, já que sua situação é similar à do relator de seu processo, Humberto Costa (PT-SE).

Em seu discurso, Demóstenes lembrou que o relator de seu caso no Conselho de Ética, Humberto Costa (PT-PE), foi acusado de envolvimento na máfia dos Sanguessugas –esquema de liberação de emendas para a compra superfaturada de ambulâncias– quando era ministro da Saúde.
Baluarte da ética

Procurador de Justiça, professor universitário, jornalista, advogado, presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, secretário de Segurança Pública e Justiça de Goiás, senador, líder de partido e, finalmente, suspeito de ser membro de um esquema de corrupção ligado ao jogo. A trajetória de Demóstenes Torres foi meteórica. Oposicionistas o consideravam um bom candidato a vice-presidente em 2014. Governistas o respeitavam. Hoje, ele deixa a arena política pelos mesmos vícios que já apontou em colegas que nunca se afastaram do poder.


fonte: uol*, em São Paulo e Brasília


terça-feira, 10 de julho de 2012

PEC das empregadas domésticas foi adiada, entenda o projeto de lei

O dia a dia das empreguetes está na "crista da onda" desde o lançamento da novela das 19h da Rede Globo "Cheias de Charme", que aborda temas relacionados a essa categoria. É nesse cenário que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, que amplia os direitos dos empregados domésticos, deve ser votada nesta terça-feira, 10, pela Comissão Especial sobre Igualdade de Direitos Trabalhistas da Câmara de Deputados. Se aprovada, a PEC segue para votação no plenário da Casa e em seguida para o Senado.


A PEC igualaria os direitos das empregadas domésticas aos demais trabalhadores, fornecendo 16 novos benefícios a essa categoria, incluindo obrigatoriedade de recolhimento do FGTS, carga horária semanal de 44 horas, hora extra e adicional noturno. Essa alteração na Constituição beneficiaria 7,2 milhões de trabalhadores em todo Brasil, sendo 500 mil na Bahia e 150 mil em Salvador e Região Metropolitana (RMS).

Apesar dos benefícios, a novidade causa polêmica entre trabalhadores domésticos e empregadores. Esses últimos reclamam do "peso" das mudanças no orçamento familiar. Se a PEC for aprovada na íntegra, os novos benefícios vão onerar pelo menos em 8% o custo com o empregado doméstico, por conta da obrigatoriedade do pagamento do FGTS.

"Vai onerar tanto que vai acontecer a dispensa (de trabalhadores), porque a mão de obra vai ficar caríssima", justifica Selma Magnavita, do Movimento Donas de Casa da Bahia.

Outro argumento é que as novas obrigações trabalhistas aumentariam a ilegalidade na contratação desses profissionais. Atualmente, cerca de 70% das empregadas domésticas na Bahia não possuem carteira de trabalho assinada, de acordo com a presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas da Bahia, Cleusa Maria Santos.

O advogado Ricardo Caribé, presidente da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (Abat), acredita que podem haver demissões em um primeiro momento, mas, que mesmo assim, a mudança na Constituição é positiva.

"Não se mantêm postos de trabalho com base na ilegalidade. Como podemos deixar uma categoria que congrega milhões de pessoas sem direitos? A tendência é que certos postos de trabalho acabem (com a nova legislação). O impacto existe, mas é preciso andar um passo para trás, para dar dois para a frente. No futuro, é isso que irá trazer justiça", defende.

O especialista em direito trabalhista diz que é necessária uma mudança de cultura. "Toda mudança de cultura gera preconceito e dúvida, mas é uma lei que busca justiça e ponto final. Não está criando legislação para o empregado doméstico, está incluindo (esses trabalhadores) na legislação que já existe. Fazendo uma correção justa. Com o tempo, o empregador vai ficar consciente dos direitos trabalhistas".

Diarista - Selma Magnavita acredita que a dispensa das empregadas mensalistas para contratação das diaristas será uma alternativa para adaptar as mudanças ao orçamento familiar. "Quem mais precisa dessa mão de obra é a classe média, que vai ficar sobrecarregada e vai acabar dispensando a empregada para contratar uma diarista sem vínculo empregatício".

A presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas diz que isso já é uma tendência. Não há estatísticas que comprovem essa situação, mas, de acordo com ela, "tem caído muito o número de mensalistas. Os patrões demitem a mensalista e colocam a diarista para não pagar encargos sociais".

Algumas profissionais dispensam ser "empreguetes" e preferem a vida de diaristas. É o caso de Everaldina Cardoso, que trabalha na casa de três famílias e folga três dias na semana. "Eu prefiro, porque trabalho quando quero. Quando não estou afim, eu não vou, não tenho compromisso com ninguém. Se fosse contratada, teria que ir", explica.

"Tem muitas que preferem, mas é uma ilusão. Trabalham dois dias em uma casa, três em outra e terminam fazendo o trabalho de uma semana inteira e se cansam mais. Além disso, a Previdência não é recolhida. Acaba não valendo a pena", argumenta Cleusa Maria dos Santos.

Ricardo Caribé explica que a configuração de diarista é subjetiva e depende da avaliação do juiz, mas que a Justiça tem entendido que uma pessoa que trabalha até dois dias da semana em uma casa não possui vínculo empregatício com a família, mas isso depende de especificidades.

"Não depende só do tempo (dia da semana), depende da natureza (do trabalho) se é contínua. Se for, pode ser considerado vínculo empregatício. O mesmo se a empregada trabalhar de forma direta na casa de apenas uma família. Mas é subjetivo, o juiz que vai ter que verificar", explica o advogado trabalhista.

As diaristas não serão beneficiadas pela mudança na legislação em caso de aprovação da PEC.

| SERVIÇO |

Confira os 16 direitos que os empregados domésticos ganhariam com a aprovação da PEC:

- Proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa;
- Seguro-desemprego;
- FGTS;
- Garantia de salário-mínimo, quando a remuneração for variável;
- Remuneração do trabalho noturno superior ao diurno;
- Proteção do salário, constituindo crime sua retenção dolosa;
- Salário-família
- Jornada de trabalho de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais;
- Adicional de serviço extraordinário;
- Redução dos riscos inerentes ao trabalho;
- Auxílio creche e pré-escola para filhos e dependentes até seis anos de idade;
- Reconhecimento dos acordos e convenções coletivas;
- Seguro contra acidentes de trabalho;
- Proibição de discriminação, de função e de critério de admissão;
- Proibição de discriminação em relação à pessoa com deficiência;
- Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos;

Confira os direitos vigentes das empregadas domésticas:

- Vale-transporte - pode ser descontado até 6% do salário do trabalhador;
- Férias - têm direito a férias remuneradas após 12 meses de trabalho. Devem receber adicional de 1/3 do valor do salário;
- INSS - O percentual mínimo de contribuição é de 8% e máximo de 11%, a depender do salário do trabalhador. O empregador contribui com 12% do salário. O recolhimento é feito pelo empregador;
- 13º - Pode ser pago em duas parcelas de 50%, sendo a primeira até novembro e a segunda até 20 de dezembro. O valor é igual ao salário pago ao funcionário ou proporcional aos meses trabalhados em caso do empregado ter menos de um ano no emprego;
- Salário-maternidade - tem direito ao benefício pelo período de 120 dias independente do tempo de serviço e contribuição. O salário-maternidade será pago pelo INSS. A empregada doméstica também tem direito a estabilidade no emprego em decorrência de gravidez;
- Auxílio-doença - pode requerer o benefício em caso de necessidade de afastamento do trabalho por motivo de doença. Para isso, é necessário ter feito 12 contribuições mensais. Terá direito ao benefício a contar do primeiro dia de afastamento;
- Aposentadoria - Tem direito a se aposentar por idade a segurada que completar 60 anos e tiver feito 180 contribuições mensais ao INSS e o segurado com 65 anos. Por invalidez, o benefício é concedido a partir de 12 contribuições, mas depende de avaliação do médico perito. Já a aposentadoria por tempo de contribuição pode ser solicitada por quem contribuiu por 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social assinada;
- Salário mínimo fixado por lei;
- Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
- Descanso nos feriados civis e religiosos;
- Aviso prévio de, no mínimo, 30 dias;
- FGTS - O pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é opcional, mas após o empregador optar pelo recolhimento no primeiro mês, esse benefício se torna obrigatório enquanto durar o vínculo empregatício.